O projeto de lei 1.424/2026, apresentado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), pode abrir uma brecha que especialistas consideram perigosa: ao diferenciar críticas ao Estado de Israel de manifestações antissemitas, o texto pode relativizar ataques contra judeus. A redação afirma que “críticas a Israel semelhantes às dirigidas contra qualquer outro país não podem ser consideradas antissemitas”, argumento que pode lembrar a lógica do chamado “racismo reverso” — usado para legitimar práticas discriminatórias.
Crescimento da intolerância
A proposta surge em um momento delicado. Entidades judaicas têm denunciado o aumento da discriminação contra judeus no Brasil, especialmente em redes sociais e ambientes acadêmicos. Relatórios recentes apontam que o país acompanha uma tendência global de alta nos casos de antissemitismo, o que torna qualquer tentativa de flexibilização jurídica ainda mais preocupante.
Reações políticas
A proposta foi apresentada com a assinatura de 45 parlamentares, mas alguns já voltaram atrás: Heloísa Helena (Rede), Reginaldo Veras (PV-DF), Welter (PT-PR), Vander Loubet (PT-MS), Luiz Couto (PT-PB), Ana Paula Lima (PT-SC) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) retiraram suas assinaturas após críticas de que a medida poderia enfraquecer a proteção legal contra discursos de ódio. “Inaceitável”, declarou a deputada Heloísa Helena, alegando erro administrativo na inclusão de seu nome. A repercussão negativa em ano eleitoral expôs a divisão dentro da própria base que apoiava a proposta.
Jurisprudência consolidada
Desde 2003, o Supremo Tribunal Federal reconhece o antissemitismo como forma de racismo, enquadrado como crime. A legislação já garante punição a práticas discriminatórias, e juristas alertam que a tentativa de criar distinções pode gerar insegurança jurídica e dificultar a atuação do Estado no combate ao ódio.
O impacto social
Em tempos de recrudescimento da intolerância, a proposta é vista por críticos como uma manobra que fragiliza o enfrentamento ao antissemitismo. Ao tentar delimitar fronteiras entre crítica política e discurso de ódio, o projeto pode acabar criando brechas que beneficiam justamente aqueles que buscam legitimar a discriminação contra judeus.
