O embate político em torno da regulamentação de bicicletas elétricas, patinetes e ciclomotores ganhou força nesta quarta-feira (8). O vereador Rogério Amorim, líder do PL na Câmara Municipal, protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender imediatamente os efeitos da medida assinada pelo prefeito Eduardo Cavaliere (PSD).
O decreto, em vigor desde segunda-feira (6), mexeu com a rotina dos cariocas e gerou intensa repercussão. Amorim acusa a prefeitura de extrapolar sua competência legal, criando regras sem respaldo na legislação municipal e invadindo atribuições exclusivas da União sobre trânsito e transporte.
Além disso, repercussão foi imediata. Usuários do Twitter/X e Instagram criticaram a proibição, afirmando que a medida “criminaliza” quem depende de patinetes e bikes elétricas para trajetos curtos. Grupos de ciclistas no Facebook destacaram que a resolução pode inviabilizar deslocamentos essenciais, enquanto vídeos no TikTok ironizaram a dificuldade de mobilidade após as novas regras.
O que mudou com o decreto
- Ciclomotores (Scooters e motos elétricas até 4kW ou > 32 km/h):
- Obrigações: Necessário CNH, placa, registro e uso de capacete.
- Circulação: Proibido em calçadas, ciclovias e ciclovias. Permitido apenas na pista de rolamento, preferencialmente à direita.
- Velocidade da via: Proibido em vias com limite acima de 60 km/h.
- Bicicletas Elétricas (Com pedal assistido):
- Podem circular em ciclovias, ciclofaixas e áreas de pedestres (limite de 6 km/h).
- Podem ter acelerador manual.
- Autopropelidos (Patinetes, skates, “scooters” sem pedal):
- Equiparados a pedestres se velocidade até 6 km/h, ou a bicicletas se até 32 km/h.
- Proibida circulação em calçadas, salvo áreas de pedestres.
- Fiscalização e Prazos: A fiscalização é municipal. O Detran-RJ informou, após o decreto, que não emplacará autopropelidos porque a legislação federal impede, gerando um impasse com a prefeitura.
Agora, a disputa se desloca para o plenário da Câmara. Se aprovado, o PDL de Amorim derruba o decreto sem necessidade de sanção do prefeito, abrindo um novo capítulo na batalha política sobre mobilidade urbana no Rio.
