O governador em exercício Ricardo Couto sancionou nesta quarta-feira (8) a Lei nº 11.148/2026, que amplia em até 12 meses o prazo de carência para financiamentos concedidos a municípios do estado. A medida, que entra em vigor no próximo dia 15, altera a legislação de 2022 e promete aliviar a pressão sobre os cofres municipais.
Com a nova regra, prefeituras que já contrataram crédito poderão adiar o início do pagamento das parcelas, ganhando tempo para reorganizar suas finanças. O benefício vale para operações vinculadas ao Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses, criado para apoiar cidades em situação de calamidade ou em processo de reconstrução.
O objetivo central é evitar inadimplência e garantir que os municípios mantenham acesso a recursos estratégicos sem comprometer a estabilidade fiscal. O texto prevê que a prorrogação respeite o equilíbrio econômico-financeiro das operações, permitindo ao Executivo adotar medidas de compensação conforme as diretrizes orçamentárias.
A lei foi assinada pelos deputados Vinícius Cozzolino (PSD), Chico Machado (PL) e Yuri Moura (PSOL), e representa um gesto político de união em torno da recuperação econômica das cidades fluminenses.
Impacto imediato: Prefeituras terão até um ano de respiro antes de iniciar os pagamentos, em um cenário de lenta retomada econômica.
