A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vai recorrer ao Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) para tentar reverter a decisão de primeira instância que ameaça interromper os trabalhos da Comissão Especial de Contenção dos Gastos Públicos. A Procuradoria da Casa afirma que a medida é necessária para garantir a continuidade da investigação e preservar a autonomia do Legislativo, além do princípio da separação entre os Poderes.
Criada para fazer um verdadeiro pente-fino nas contas do Estado, a comissão analisa as cinco últimas execuções orçamentárias, voltando até 2022, último ano em que o Rio registrou equilíbrio fiscal.
O foco é descobrir quais órgãos ampliaram despesas acima do crescimento da arrecadação, identificar os responsáveis por esse aumento e cobrar as justificativas para a escalada dos gastos públicos.
Ao fim dos trabalhos, o colegiado apresentará um relatório com um diagnóstico detalhado das contas estaduais e uma série de propostas para cortar desperdícios, conter o avanço das despesas e ajudar a recuperar o equilíbrio fiscal do Estado.
