A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei 6.364/25, que pode instituir uma política pública voltada à ampliação da participação das mulheres no mercado de trabalho. A proposta, de autoria da deputada Célia Jordão (PSD), ainda precisa passar por uma segunda votação para ser confirmada.
O texto prevê medidas concretas para reduzir desigualdades salariais, ampliar oportunidades e incentivar a ascensão profissional feminina em instituições públicas e privadas. Entre as ações estão programas de capacitação em áreas estratégicas como ciência, tecnologia, engenharia e matemática, além de iniciativas que promovam a presença de mulheres em cargos de liderança e espaços de decisão.
Empresas privadas com mais de 50 funcionários e órgãos da administração pública estadual deverão adotar diretrizes de igualdade de gênero para acessar incentivos fiscais ou participar de licitações. Entre elas, a reserva mínima de 30% das vagas de estágio, aprendizagem e trainee para mulheres, especialmente em situação de vulnerabilidade social. As companhias que cumprirem as normas poderão receber o Selo Empresa Amiga da Mulher, reconhecimento oficial por práticas inclusivas.
O projeto também estabelece medidas contra discriminação e assédio no ambiente de trabalho, além de políticas que favoreçam a conciliação entre vida profissional e familiar. O descumprimento poderá resultar na suspensão de benefícios fiscais e na perda do selo de reconhecimento.
Para a autora, a iniciativa reforça o papel do Estado como indutor de políticas inclusivas. “Apesar dos avanços das últimas décadas, ainda persistem desigualdades significativas entre homens e mulheres no mercado de trabalho. Propostas como essa contribuem para reduzir essas distorções e ampliar oportunidades”, destacou Célia Jordão.
