Em uma votação marcada pela unanimidade e pela sensibilidade social, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (16), em discussão única, o Projeto de Lei 5.586/25, de autoria do deputado Fred Pacheco (PL). A medida cria o Documento de Identificação da Mãe Atípica, destinado a reconhecer oficialmente mulheres que dedicam suas vidas ao cuidado integral de filhos com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras.
O documento, com validade de cinco anos, será emitido pelo Detran-RJ e funcionará como um passaporte de direitos: prioridade em atendimentos de saúde, educação e assistência social, acesso a programas de apoio psicológico, capacitação profissional e até benefícios emergenciais de renda. Para obtê-lo, será necessário apresentar laudo médico da criança ou pessoa assistida, além de comprovação de residência e declaração de responsabilidade sobre os cuidados prestados.
Fred Pacheco destacou a relevância da iniciativa:
“Essas mães, muitas vezes invisíveis nas estatísticas e nas políticas públicas, enfrentam desafios imensos no cotidiano. Abrem mão de suas carreiras, lidam com sobrecarga emocional e lutam por direitos básicos de seus filhos. O Estado precisa reconhecê-las como protagonistas de uma função essencial para a sociedade.”
Com a aprovação, o Rio de Janeiro se torna pioneiro na criação de um instrumento que dá visibilidade e dignidade às mães atípicas, transformando em política pública o reconhecimento de uma luta que, até então, permanecia invisível.
