A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 1.834/20, que pode transformar a vida de milhares de cidadãos. A proposta, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PL), prevê que concessionárias de pedágio sejam obrigadas a conceder isenção de tarifa a veículos que transportem pessoas com deficiência, doenças crônicas, graves ou degenerativas, além de indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down. O benefício será válido para quem precisa realizar tratamento médico fora do município de residência.
Para garantir o direito, será necessário apresentar laudo médico que comprove a necessidade de deslocamento, a inexistência de atendimento equivalente na cidade de origem e a periodicidade do tratamento. As concessionárias deverão fornecer um adesivo eletrônico (TAG) que permitirá a passagem gratuita nas faixas automáticas.
O deputado Rodrigo Amorim destacou que, embora o sistema de pedágios seja importante para a manutenção das rodovias, ele representa um obstáculo financeiro para famílias que já enfrentam grandes desafios. “Não se pode ignorar que esses encargos ampliam as barreiras à mobilidade dessas pessoas. Trata-se de um custo adicional para quem já luta para acessar tratamentos essenciais”, afirmou.
Se aprovado em segunda votação, o projeto poderá se tornar lei e representar um avanço significativo na garantia de direitos e na inclusão social no estado.
