A base do governo sofreu mais um baque no Congresso. A Câmara dos Deputados e o Senado derrubaram, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da dosimetria, por ampla margem: 318 votos a 144 na Câmara e 49 a 24 no Senado. A decisão representa uma derrota política significativa para o Planalto, que havia barrado integralmente o texto em janeiro. A matéria vai a promulgação.
O projeto estabelece critérios para a aplicação e progressão de penas e é apontado por críticos como benéfico a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, além de potencialmente alcançar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, retirou trechos do texto que tratavam da progressão de regime. A medida buscou impedir eventual flexibilização de penas em crimes considerados graves, como feminicídio, milícia privada e crimes hediondos.
Com a exclusão desses pontos, a derrubada do veto abre caminho para a promulgação do projeto, que deverá virar lei sem os dispositivos considerados prejudicados. O resultado reforça a dificuldade do governo em sustentar vetos no Legislativo e evidencia um cenário de maior autonomia do Congresso frente ao Executivo.
