Detenção de até cinco anos, multa e novas regras para acesso a espaços femininos. É com esse pacote de punições que o Projeto de Lei 2173/2026, apelidado de “Lei Cor de Rosa”, chegou à Câmara e já transformou o tema em uma das disputas mais explosivas do momento. A proposta, da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), estabelece que apenas mulheres biológicas poderão acessar ambientes e políticas públicas voltadas ao público feminino.
O texto atinge diretamente banheiros, vestiários, presídios, esportes, cotas e concursos. Na prática, cria uma linha rígida baseada no sexo biológico — medida que conservadores defendem como proteção à segurança e à equidade das mulheres, enquanto a esquerda progressista aponta exclusão de pessoas trans e risco de judicialização.
As punições são o ponto de maior impacto: uso considerado indevido pode levar a detenção de até um ano; casos com intimidação ou fraude ampliam a pena; e situações com violência podem resultar em prisão de três a cinco anos, além de multa. O projeto ainda precisa passar pelas comissões antes de chegar ao plenário.
A justificativa da autora fala em “segurança, privacidade e critérios objetivos”, citando conflitos recentes em esportes e espaços íntimos. Nos bastidores, aliados dizem que a proposta responde a uma demanda crescente; opositores veem uma escalada no embate de direitos.
