MESÁRIOS PODEM SER REMUNERADOS: proposta na Câmara muda regra das eleições

Jefferson Lemos
Foto - Divulgação/TRE-TO

Uma proposta que avança na Câmara dos Deputados pode mudar uma das regras mais antigas das eleições brasileiras: trabalhar de graça como mesário. O projeto de lei 2.415/2026, apresentado pelo deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), prevê pagamento em dinheiro para quem atuar nas urnas — e acende o debate sobre custo e valorização da participação cívica.

Hoje, o serviço é obrigatório para convocados pela Justiça Eleitoral e não prevê salário. Em troca, o cidadão recebe folga em dobro no trabalho e, em alguns casos, vantagem em concursos públicos. A ausência injustificada pode gerar multa. Mesmo assim, faltas e baixa adesão ainda são um problema recorrente.

A proposta muda esse cenário ao criar uma indenização financeira para mesários e auxiliares, incluindo quem atua em plebiscitos, referendos e consultas populares. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aos tribunais regionais definir os valores, regras e limites, com base no orçamento e na complexidade das funções.

Pelo texto, o pagamento seria proporcional ao tempo de serviço e ao nível de responsabilidade da atividade. A medida busca ampliar o número de voluntários e reduzir a dependência de convocações obrigatórias — que hoje atingem qualquer eleitor regular maior de 18 anos.

Defensores da proposta afirmam que a medida reconhece o papel dos mesários no funcionamento da democracia. Já críticos devem questionar o impacto financeiro e a viabilidade em larga escala. O projeto ainda aguarda análise nas comissões antes de seguir para votação em plenário.

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Jefferson Lemos é jornalista e, antes de atuar no site Coisas da Política, trabalhou em veículos como O Fluminense, O Globo e O São Gonçalo. Contato: jeffersonlemos@coisasdapolitica.com.br
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