A vereadora Alana Passos (PL) colocou fogo no debate sobre educação ao apresentar o Projeto de Lei nº 1778/2025, que cria um sistema municipal de acompanhamento para famílias que praticam homeschooling no Rio. A proposta prevê cadastro oficial, avaliações opcionais e suporte pedagógico — sem, no entanto, substituir a obrigatoriedade da matrícula escolar.
Ao defender o projeto, a parlamentar subiu o tom e fez um aceno direto às famílias: “A perseguição às famílias que fazem homeschooling precisa acabar”. Segundo ela, a iniciativa busca dar respaldo e segurança a quem já educa os filhos em casa, sem impor burocracia excessiva.
Em outro trecho, Alana reforça o protagonismo dos pais: “Os pais têm o direito de assumirem a educação dos seus filhos e de transmitirem valores dentro de casa”, afirmando ainda que o mandato dela será uma “garantia de apoio” a esse modelo educacional.
Apesar do avanço local, o cenário jurídico segue travado. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que o homeschooling não é ilegal, mas depende de regulamentação federal para ser plenamente válido — o que mantém a exigência de matrícula escolar e coloca o tema no centro de uma disputa nacional entre liberdade familiar e regras do Estado.
