Uma ação do PSOL no Supremo Tribunal Federal (STF) pode travar repasses federais e paralisar obras em cidades de todo o país. Trata-se da ADI 7976, com pedido de liminar, que tenta suspender regras da LDO de 2026 que hoje facilitam o envio de recursos para prefeituras.
Essas normas foram restabelecidas pelo Congresso após a derrubada de vetos e permitem que municípios — especialmente os menores com até 65 mil habitantes — recebam verbas, firmem convênios e acessem emendas mesmo com pendências fiscais. Também autorizam doações de bens públicos em ano eleitoral, desde que haja contrapartida.
Segundo o Congresso, mais de 3 mil municípios podem ser beneficiados por essas flexibilizações, muitas vezes essenciais para destravar obras e garantir investimentos em infraestrutura.
Se a liminar for concedida, as regras podem ser suspensas imediatamente. Na prática, isso pode bloquear recursos, travar convênios e interromper obras em andamento.
Defensores falam em proteger o equilíbrio eleitoral, mas críticos alertam: no fim, quem paga a conta é a população, com menos obras, menos investimentos e menos qualidade de vida.
