A semana termina em ritmo acelerado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Nesta terça-feira (30), os deputados estaduais enfrentam uma pauta pesada, com a votação de 26 vetos do Executivo, além de projetos que tratam de segurança, transporte, direitos das mulheres, autismo, enoturismo e das regras para distribuição de emendas parlamentares. A sessão extraordinária começa às 10h30 e marca o encerramento dos trabalhos do primeiro semestre.
Entre os projetos estão propostas que ampliam o Bilhete Único Intermunicipal, aumentam o número de passagens do Passe Livre para estudantes, criam o Fundo Estadual de Defesa Civil, garantem isenção de pedágio para pessoas com deficiência, proíbem cortes de água e luz para famílias de baixa renda durante ondas de calor e asseguram aposentadoria integral para policiais afastados por acidente de trabalho. Para derrubar um veto, são necessários pelo menos 36 votos favoráveis.
O plenário também vota a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que prevê um rombo de cerca de R$ 13 bilhões nas contas do Estado, mesmo com a expectativa de arrecadação superior a R$ 120 bilhões. Os deputados também analisam mudanças nas regras das emendas parlamentares impositivas, que prometem aumentar a transparência e o controle sobre o destino dos recursos enviados pelos parlamentares aos municípios.
A pauta ainda reúne projetos de grande apelo popular, como a proibição da chamada “taxa rosa”, que cobra mais caro por produtos destinados às mulheres; a autorização para venda de instrumentos não letais de defesa pessoal para mulheres; a criação do Disque Autismo; o passe livre para universitários de baixa renda; a obrigatoriedade de protetores de bebidas em bares e casas noturnas; e a política de incentivo à produção de vinhos e ao enoturismo no estado.
Ao todo, a Alerj também deve votar cerca de 430 homenagens parlamentares antes de entrar em recesso.
