Uma nova lei amplia o número de profissionais autorizados a realizar a inspeção obrigatória em imóveis residenciais e comerciais, o que deve reduzir a dificuldade para conseguir agendamento e acelerar o atendimento aos consumidores.
A Lei 11.248/26, aprovada pela Alerj e sancionada pelo Governo do Estado, permite que engenheiros, arquitetos e técnicos industriais registrados no CREA, CAU ou CRT realizem as vistorias, desde que tenham capacitação específica de, no mínimo, 24 horas em inspeção periódica de gás.
A mudança atualiza a legislação que exige a vistoria das instalações de gás a cada cinco anos e mantém todas as exigências de segurança. As inspeções continuarão seguindo as normas técnicas do Inmetro e da Agenersa, garantindo que a ampliação dos profissionais não comprometa a qualidade do serviço.
Depois da inspeção, o responsável deverá fixar no imóvel um selo informando a data da última vistoria e quando será necessária a próxima. O autor da lei, o deputado estadual Jari Oliveira (PSB), afirma que a medida atende a uma reclamação frequente dos consumidores, que enfrentavam dificuldade para encontrar empresas credenciadas e conseguir atendimento dentro do prazo.
Na prática, a expectativa é de mais oferta de profissionais, menos espera para agendar a vistoria e mais facilidade para quem precisa cumprir a exigência legal sem abrir mão da segurança.
