As prefeituras podem estar prestes a ganhar um reforço bilionário no caixa. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (2), a PEC que aumenta os repasses da União para os municípios e cria novos fundos de financiamento para as regiões Sul e Sudeste. Agora, a proposta segue para o Plenário, onde precisará ser aprovada em dois turnos antes de seguir para o Senado.
Na prática, o texto garante uma parcela extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que será paga todos os anos no mês de março. O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), defendeu que as prefeituras assumem cada vez mais responsabilidades, mas continuam com uma fatia pequena dos recursos arrecadados pelo governo federal.
A PEC também cria dois novos fundos constitucionais para impulsionar o desenvolvimento do Sul e do Sudeste. Cada um deles receberá o equivalente a 1% da arrecadação federal para financiar empresas, investimentos e projetos nas duas regiões, colocando-as em situação semelhante à do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que já contam com esse tipo de financiamento.
Os valores previstos são expressivos. A estimativa é de que o aumento do FPM injete cerca de R$ 5,35 bilhões nos municípios já em 2027. Cada um dos novos fundos também deve movimentar outros R$ 5,35 bilhões no mesmo ano. Em 2028, os aportes sobem para aproximadamente R$ 11,2 bilhões cada. A implementação será gradual: metade do percentual entra em vigor em 2027 e o restante passa a valer em 2028.
Após a aprovação, o presidente da comissão, deputado Cobalchini (MDB-SC), afirmou que a articulação agora será para acelerar a votação no Plenário. Se a proposta for aprovada pelo Congresso e promulgada, bilhões de reais passarão a reforçar os cofres municipais e o financiamento ao desenvolvimento regional nos próximos anos.
