Quem faz compras no shopping pode deixar de pagar estacionamento no Rio. Um projeto em análise na Alerj quer proibir a cobrança para consumidores que comprarem produtos ou contratarem serviços nos estabelecimentos.
Pela proposta, a gratuidade valerá para estacionamentos de shoppings, centros comerciais, galerias e centros empresariais com área comercial integrada. Para ter direito ao benefício, bastará apresentar a nota fiscal da compra, sem exigência de valor mínimo.
O texto prevê estacionamento gratuito por até seis horas. Se o cliente ultrapassar esse período, o empreendimento poderá cobrar apenas pelo tempo excedente.
O projeto também obriga os estabelecimentos a informarem, em locais visíveis, que o consumidor tem direito à gratuidade.
Autor da proposta, o deputado estadual Filippe Poubel (PL) afirma que a cobrança é injusta porque o consumidor já movimenta o faturamento do shopping ao fazer compras. “Na prática, o consumidor paga para entrar, paga para consumir e paga novamente para sair”, argumenta o parlamentar.
Se a proposta virar lei, os estabelecimentos que descumprirem a regra poderão ser punidos com base no Código de Defesa do Consumidor. Antes de chegar ao plenário, o projeto ainda precisa passar pela análise de três comissões da Alerj.
