A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (12) uma operação contra um suposto esquema de favorecimento ilegal, corrupção e fraude em licenças ambientais em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos. O alvo da investigação é a Secretaria Municipal do Ambiente e Urbanismo. Ao todo, oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos em municípios da região.
Segundo a PF, servidores teriam usado a estrutura da prefeitura para beneficiar interesses privados, facilitando a liberação de licenças e autorizações ambientais. A suspeita é de que empreendimentos potencialmente poluidores tenham sido instalados ou funcionado sem a autorização exigida — uma espécie de “atalho” dentro do processo de fiscalização ambiental.
Batizada de Operação Occulta Manus, a ação investiga crimes como corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, associação criminosa, prevaricação e concessão irregular de licenças. A operação conta com apoio do Ministério Público Federal e da 1ª Promotoria de Justiça de Búzios. Os mandados foram autorizados pela 5ª Vara Federal Criminal do Rio.
Agora, a PF quer descobrir até onde ia o suposto esquema: quem mais participava, quais empreendimentos teriam sido beneficiados e se houve vantagens indevidas em troca das autorizações. Os investigados ainda não foram condenados e as acusações seguem sob apuração. A prefeitura de Búzios divulgou o seguinte comunicado sobre o caso:
NOTA OFICIAL
“Em relação à Operação Oculta Manus, a Prefeitura de Armação dos Búzios esclarece que os procedimentos de licenciamento ambiental no município passam por análise e crivo técnico de fiscais, que são servidores efetivos, além da avaliação de diferentes setores da Administração Pública, observando critérios técnicos e legais antes de qualquer autorização.
A concessão de uma licença, portanto, não depende da decisão de um secretário ou de um único servidor. O secretário responsável não aprova processo. Todos os processos passam por devida análise e autorização dos fiscais competentes.
A Prefeitura reforça que todas as licenças ambientais são devidamente publicadas e reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a colaboração com os órgãos de controle e as autoridades competentes.
O município tem atendido continuamente a todas as solicitações dos órgãos de controle, disponibilizando documentos e processos em seu inteiro teor para que sejam devidamente analisados pelas autoridades responsáveis.
Assim que o município tiver acesso a mais informações e tomar ciência de todos os elementos relacionados ao processo, prestará maiores esclarecimentos sobre a operação, de forma transparente e responsável.
A Prefeitura de Armação dos Búzios permanece à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários e colaborar integralmente com as investigações”.
