A Câmara dos Deputados abre nesta quarta-feira (12) uma nova batalha em torno de um dos temas que mais dividem o país: a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A comissão especial que vai analisar a PEC começa a ser instalada e pode colocar de vez no centro do Congresso a discussão sobre se adolescentes de 16 e 17 anos devem responder criminalmente por seus atos ou continuar praticamente impunes.
A proposta mexe diretamente no artigo 228 da Constituição e pretende antecipar de 18 para 16 anos a idade para responsabilização penal. Mas o caminho ainda é longo devido à resistência do governo Lula e de sua base de apoio progressista. A comissão poderá receber emendas, alterar o texto e discutir o parecer do relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), antes que a PEC tenha qualquer chance de chegar ao plenário.
E, se chegar, será preciso muito mais do que uma maioria simples. Para mudar a Constituição, a proposta terá de conquistar 308 dos 513 deputados em dois turnos. Depois, ainda encara o Senado, onde poderá enfrentar nova resistência. Ou seja: a instalação da comissão é apenas o primeiro round de uma disputa que promete ser pesada.
O próprio presidente da Câmara, Hugo Motta, já levantou uma preocupação: manter a redução para 16 anos pode dificultar a aprovação da PEC entre os senadores. Enquanto isso, o relator sustenta que a mudança é constitucional e pode ser feita com garantias específicas para adolescentes. A partir de agora, a pergunta que começa a rondar o Congresso é direta: aos 16 anos o jovem não sabe que roubar, estuprar e matar é errado? A Câmara vai começar a decidir.
