Uma nova regra do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) criou a chamada guarda monitorada, uma espécie de liberdade vigiada para determinados veículos que seriam removidos durante uma fiscalização.
A novidade está na Resolução nº 1.025, de 26 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União. E a comparação com uma tornozeleira eletrônica não surgiu à toa: o veículo pode continuar sob responsabilidade do proprietário, mas precisa ser acompanhado por um sistema de monitoramento eletrônico. Em bom português: o carro não vai para o pátio, mas também não fica solto por aí.
Escapou do guincho, mas entrou no radar
A medida não vale para qualquer carro cheio de pendências. Para conseguir a guarda monitorada, o veículo precisa cumprir uma série de requisitos. Entre eles, estar em condições seguras de circulação, não apresentar sinais de adulteração em placa, chassis, motor ou outros elementos de identificação e ser retirado por um condutor habilitado.
Também ficam de fora veículos com registro ativo de furto, roubo, apropriação indébita ou outra ocorrência criminal, além daqueles com restrição judicial.O veículo ainda precisa ter sido licenciado em pelo menos um dos três últimos exercícios.
E tem um detalhe importante: mesmo cumprindo tudo isso, ninguém ganha automaticamente o direito à “tornozeleira”. A decisão cabe ao órgão ou entidade de trânsito responsável.
Tentou tirar a tornozeleira? Aí acabou a brincadeira
Se o proprietário remover, inutilizar ou violar o equipamento de monitoramento, o negócio muda de figura. O veículo fica sujeito a restrição administrativa de circulação e poderá ser removido para o pátio.
E não adianta tentar de novo: para o mesmo fato que provocou a remoção, uma nova guarda monitorada não poderá ser concedida.
E as multas? Continuam lá
Quem imaginou que a novidade seria uma espécie de “perdão” para carro irregular pode tirar o cavalinho da chuva. A guarda monitorada não cancela multas, débitos ou outras pendências.
O que muda é apenas a forma de guarda do veículo. Em vez de ir imediatamente para o pátio, ele pode permanecer com o proprietário enquanto as irregularidades são resolvidas — desde que esteja sob monitoramento e dentro das regras. Ou seja: o carro pode escapar do guincho, mas não escapa da dívida.
