O fim da escala 6×1 e a aposentadoria especial para agentes de saúde avançaram mais uma etapa em Brasília. O deputado federal Altineu Côrtes (PL), 1º vice-presidente da Câmara, assinou nesta quarta-feira (4) os atos de promulgação de duas emendas constitucionais que garantem novos direitos aos trabalhadores brasileiros.
A Emenda Constitucional 141 acaba com a escala 6×1, substituindo o modelo por cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado. A mudança também prevê a redução gradual da jornada semanal, de 44 para 42 horas em até 60 dias e, depois de um ano, para 40 horas, sem corte salarial. Já a Emenda 140 garante regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde, de combate às endemias e agentes indígenas de saúde e saneamento, além de prever a regularização do vínculo desses profissionais com o SUS.
Integrante da Mesa do Congresso Nacional, responsável pela promulgação das propostas, Altineu destacou a importância das medidas. “É uma honra assinar emendas que representam conquistas importantes para os trabalhadores brasileiros. Valorizar quem trabalha, garantir direitos e reconhecer quem cuida da nossa população são compromissos do nosso mandato”, afirmou o parlamentar.
