O vale-tudo de Paes e o ano judicial de 2026

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Por Fernando Fernandes*

Encerrado o segundo turno presidencial, aliados de Eduardo Paes foram às redes pedir um segundo turno para o governo do Rio, como se a eleição ainda estivesse em aberto. E, pasmem, para eles está, porque o PSD aguarda no STF a resposta a mais um pedido, o mais novo de um roteiro que vale lembrar.

O ano judicial de Paes começou em março, quando o PSD foi ao Supremo contra a lei da Alerj para a eleição indireta de governador e dali em diante cada derrota na Assembleia ganhou petição própria. A Alerj elegeu Douglas Ruas presidente duas vezes e nas duas o PDT, aliado de Paes, foi aos tribunais antes que o dia acabasse. O PSD obteve no Supremo a suspensão do pleito indireto e depois pediu que Ruas não assumisse, ainda em 2026, o governo que a Constituição estadual lhe assegura. Veio a campanha e a coligação, habituada ao balcão dos tribunais, foi ao TRE impugnar Anthony Garotinho e em seguida ao TSE cobrar pressa no indeferimento. Então a urna se abriu, Paes perdeu e a mesma coligação, sem corar, pediu ao TSE que contasse os votos do candidato que, semanas antes, ela própria queria fora da disputa. Quando o TSE os anulou, em 8 de outubro, a coligação recorreu ao Supremo no mesmo dia e embargou no TSE no domingo. No dia 14, sem esperar o julgamento dos embargos, o PSD voltou ao Supremo com a ADPF 1362, e só não foi ao Papa porque a Rota Romana não julga eleição fluminense.

Se você chegou cansado até aqui, pense no eleitor. Na noite do dia 8 Paes lhe disse que decisão judicial se respeita porque “é assim que funciona a democracia”, mas seis dias depois o partido dele pediu ao Supremo uma democracia que funcionasse de outro jeito, aquela em que a urna só vale se concorda com ele. Para tirar a prova do abuso, inverta os papéis e imagine Lula reeleito, Ricardo Couto preparando a transição para Paes e o PL de Ruas no Supremo pedindo um segundo turno fora do calendário. O que Paes estaria dizendo? Que é tapetão, palavra que ele mesmo usou quando acusou Garotinho, a quem chamava de candidato laranja, de desistir do recurso para dar a eleição a Ruas.

O ano mostrou um grupo que trata os tribunais como a diretora da escola, à qual recorre a cada frustração. A Justiça deveria ser a última instância, reservada ao esgotamento dos recursos democráticos, e a política que faz dela a primeira já não precisa de inimigos. Paes, que se elegeu prefeito quatro vezes e sonhava com o Palácio Guanabara, deveria saber resolver impasses na articulação e no acordo, lances de um jogo que praticou por três décadas. Desistir da ADPF seria o gesto mínimo de quem respeita o cidadão. Se o PSD mantiver a ação e o Supremo a acolher, o Rio trocará a posse de 6 de janeiro por mais uma campanha (e um sem-número de recursos), enquanto o combate ao domínio do narcoterror sobre as favelas e o déficit de R$ 13,98 bilhões esperarão um segundo turno que o eleitor não pediu e que a urna negou a Paes.

  • *Fernando Fernandes é analista político, mestre em Filosofia Política e doutorando em Direito Público pela UERJ.
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