Sabe aquela cobrança misteriosa na fatura do cartão ou no plano de celular que você não reconhece? Um novo projeto de lei apresentado na Câmara pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) quer acabar com uma das maiores dores de cabeça do brasileiro na Justiça: a necessidade de provar que a empresa agiu de “má-fé” para conseguir o dinheiro de volta em dobro.
Pelo Projeto de Lei 5.660/2026, que altera o Código de Defesa do Consumidor, basta que a cobrança tenha sido feita por descuido ou deslealdade para o cliente ter direito ao reembolso dobrado, com juros e correção. Além disso, o jogo vira a favor do bolso do cidadão: se a empresa ignorar ou enrolar para responder a uma reclamação no SAC, isso já serve como prova contra ela, e caberá à própria companhia provar ao juiz que não errou.
A proposta, que transforma em lei um entendimento já aplicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), só livra a empresa de pagar em dobro caso fique comprovado um “engano justificável”, como a anulação posterior de uma cláusula de contrato. Protocolado neste mês, o texto agora aguarda análise das comissões da Câmara antes de seguir para votação em Plenário. E você, já passou raiva tentando recuperar dinheiro de cobrança indevida?
