Após a morte do cão Joca e os recentes ataques de cães ferozes, que causaram ferimentos graves e até a morte de pessoas, o deputado Rodrigo Amorim (União) alerta para a necessidade de um novo conjunto de leis para regular a guarda de animais de estimação e de fiscalização do cumprimento das normas já existentes. Como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj, o parlamentar vai promover, na próxima segunda-feira (20), às 14h, uma audiência pública para debater o assunto.
“Já temos leis vigentes, mas esses episódios nos mostram que podem estar sendo insuficientes”, diz Rodrigo Amorim (União Brasil). “Precisamos ouvir da sociedade o que está faltando, se é fiscalização mais rigorosa, se é mais clareza nas leis e regulamentos. O fato é que a Alerj não pode ficar de fora desse debate”.
O encontro será capitaneado pela CCJ para, segundo o deputado, haver uma “economia processual” – já que há necessidade de analisar novos projetos sobre o tema, protocolados recentemente pelos deputados.
“Precisamos, quem sabe, fazer com que as prefeituras intensifiquem essa fiscalização, ter guardas municipais acionando a PM, ou atuando diretamente, quando se tratar de proprietários de cães que não queiram acatar as leis”, explica Amorim.
