Parece piada, mas não é. Na Paraíba, menores infratores internados em unidades socioeducativas poderão receber visitas íntimas para fazer sexo. A regulamentação da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac) permite até dois encontros por mês, com duração de uma hora cada. A Portaria Externa nº 157/2026 da Fundac-PB, foi assinada em 3 de novembro e publicada no Diário Oficial em 4 de novembro, com entrada em vigor 60 dias após a publicação.
E prepare-se para o detalhe que torna a história ainda mais escandalosa: o visitante também pode ser menor de idade, desde que tenha pelo menos 16 anos. Ou seja, o sistema socioeducativo agora terá de organizar até agenda para encontros sexuais entre adolescentes. O interno precisa ter pelo menos 16 anos e não precisa comprovar casamento, basta alegar uma “união estável” anterior à internação.
A Fundac diz que a medida segue a legislação e estabelece regras sanitárias e de acompanhamento. Mas a pergunta é inevitável: estamos falando de ressocialização de ladros, assassinos e estupradores ou de transformar unidades de internação em motel?
O presidente da Fundac-PB, Flávio Moreira, rebateu as críticas e afirmou que a regulamentação não foi uma decisão espontânea do governo, mas uma exigência da legislação nacional e de resolução do CNJ. Segundo ele, a regra contempla adolescentes com mais de 16 anos que já eram casados ou viviam em união estável antes da internação. Moreira alegou ainda que a portaria foi discutida com o Judiciário e o Ministério Público e que a Fundac não poderia simplesmente ignorar uma determinação legal, independentemente das críticas.
Mas existe um aspecto ainda mais grave nessa história: a realidade das comunidades dominadas pelo tráfico. Meninas são frequentemente submetidas a ameaças, assédio e violência sexual por criminosos que se valem do poder das armas para impor sua vontade. Como garantir que essas visitas não sejam também uma porta para situações de pressão, dependência ou exploração sexual?
