O governador Jorginho Mello sancionou a Lei Estadual nº 19.776/2026, que muda radicalmente a forma como temas ligados a identidade de gênero e sexualidade serão tratados nas escolas públicas e privadas de Santa Catarina. A partir de agora, pais e responsáveis têm o direito de vetar a participação de seus filhos em atividades pedagógicas que abordem gênero, orientação sexual, diversidade e igualdade de gênero.
Como funciona
– As escolas ficam obrigadas a avisar previamente as famílias sobre qualquer atividade relacionada ao tema.
– Após o aviso, os responsáveis devem formalizar por escrito se autorizam ou não a participação dos estudantes.
– Caso haja veto, a instituição deve garantir que o aluno não seja incluído nas atividades.
Punições pesadas
O descumprimento da norma pode gerar multas de R$ 1.000 a R$ 10.000 por aluno, além de advertências, suspensão temporária das atividades e até perda da autorização de funcionamento da escola.
Repercussão imediata
A lei nasceu de um projeto da deputada estadual Ana Campagnolo (PL), que comemorou nas redes sociais: “Essa lei existe para estabelecer um limite claro: a palavra final sobre a formação moral de seu filho é sua. Não é de um militante que atua como agente público e nem mesmo do Estado.”
Por outro lado, o diretório catarinense do Psol já contestou a medida no Tribunal de Justiça de SC. O partido alega que a legislação fere direitos fundamentais de crianças e adolescentes, restringindo sua liberdade de expressão e de aprendizado.
