Às vésperas da votação em regime de urgência na Câmara, frentes com quase 400 deputados e 44 senadores alertam para o estrago econômico e o risco de censura no PL 4.675/2025.
Parece briga distante de bilionários em Brasília, mas o PL 4.675/2025, que o governo tenta aprovar a toque de caixa nesta semana sem passar pelas comissões, mexe direto no seu bolso e na tela do seu celular. O projeto dá superpoderes ao Cade para punir e impor regras prévias a plataformas como Google, Meta,Amazon e TikTok mesmo sem infração cometida — criando uma conta de R$ 11 bilhões em adaptação que, na prática, será repassada em anúncios, fretes e produtos mais caros, sufocando o pequeno comerciante e encarecendo a vida do consumidor.
| O que o projeto faz | O efeito na prática | Quem paga a conta |
| Cria regras e custos bilionários | Plataformas sobem taxas de anúncios, logística e ferramentas digitais. | Consumidor e lojista: produtos ficam mais caros e vendas caem. |
| Proíbe benefícios integrados | O Cade pode vetar pacotes de entrega grátis, streaming e buscas. | Seu bolso: menos descontos, menos conveniência e atraso em inovação. |
| Abre brecha nos algoritmos | Lista aberta permite ao órgão mandar redes mudarem o ranqueamento. | Liberdade digital: interferência indireta no que aparece ou some do seu feed. |
Embora o relator Aliel Machado (PV-PR) diga que o texto trata apenas de concorrência, o setor produtivo e especialistas alertam que permitir a um órgão ligado ao Executivo interferir nos algoritmos de busca e recomendação abre as portas para uma “censura pela porta dos fundos”, ressuscitando o controle das redes que travou no PL das Fake News. Sem debate amplo nem estudo de impacto econômico, o atropelo no Congresso deixa empresas amarradas, a liberdade sob suspeita e a fatura na mão do brasileiro.
