Deputado Mario Frias (PL-SP) fez um alerta em suas redes sociais de que a falta de privacidade no acesso ao Gov.br abre brecha para o controle sobre os cidadãos, ao exigir a exposição do endereço IP para liberar serviços públicos digitais. O caso ganhou força após usuários de iPhone relatarem bloqueios e o temido “Erro 403”.
O caso expõe uma tensão entre direito à privacidade e exigências de segurança digital do Estado. Enquanto o governo defende o rastreamento como medida de proteção contra “comportamentos suspeitos”, críticos apontam para um avanço perigoso sobre a liberdade individual.
O problema
Mais de 130 milhões de brasileiros já acessaram o Gov.br em 2025, mas quem usa iPhone com VPN, proteção de privacidade ativada ou depende de certificado digital/eCAC está enfrentando barreiras. O sistema retorna o “Erro 403 — Acesso negado”, impedindo login em serviços essenciais como Receita Federal, INSS, carteira de trabalho digital e e-assinaturas.
Segundo o próprio portal oficial do Governo Digital, o erro ocorre quando há uso de VPN ou quando o dispositivo bloqueia o rastreamento de IP. A recomendação oficial é clara: desativar as proteções de privacidade ou usar outra rede.
Apple x Governo
O impasse nasce da política da Apple: o iPhone, por padrão, oculta o rastreamento de IP para proteger a privacidade do usuário. Já o sistema Gov.br exige justamente esse rastreamento para validar o acesso. Resultado: quem mantém suas proteções ativas perde o direito de entrar em sua própria conta.
Denúncia política
Mario Frias classificou a exigência como “um sistema de controle disfarçado de segurança”. Em sua denúncia, afirmou que o Estado estaria obrigando cidadãos a escolher entre privacidade e exercício de direitos básicos. “Um Gov.br que exige rastreamento para conceder acesso não defende liberdade, controla a sua liberdade”, escreveu.
O deputado ecoou críticas de especialistas como Felipe Carmona, que alertou para o risco de monitoramento em massa, perfis digitais e rastreamento de comportamento sob o discurso de segurança. Para Carmona, “privacidade não é obstáculo, é um direito”.
Impacto direto
• Contadores e profissionais do fisco: dependem de acesso via eCAC e certificados digitais.
• Cidadãos comuns: não conseguem acessar benefícios previdenciários, carteira de trabalho ou declarações.
• Usuários de iPhone: precisam desativar recursos de proteção para usar serviços públicos.
Pricacidade ameaçada
A polêmica segue crescendo e coloca em debate um tema central: até onde o Estado pode ir na coleta de dados para garantir acesso a serviços públicos?
