Os agentes do programa Segurança Presente, além do patrulhamento tradicional, vão ajudar no combate aos crimes contra os consumidores e a repressão ao comércio de produtos ilegais e fora da conformidade legal. A iniciativa é resultado de um Termo de Cooperação Técnica assinado entre a Secretaria de Governo (Segov), a Secretaria de Defesa do Consumidor (Sedcon) e o Procon-RJ.
O Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, explica que está previsto no artigo 6 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que os produtos e serviços colocados no mercado de consumo serão adequados e não acarretarão em risco a vida, saúde e segurança do consumidor. Para identificar infrações contra os direitos consumeristas, os agentes serão capacitados em cursos oferecidos pela Escola de Defesa do Consumidor da SEDCON com o apoio de parceiros da iniciativa privada.
O projeto piloto será lançado em Jacarepaguá, em dois módulos: o primeiro contempla a divisa do bairro Camorim (na porta da indústria farmacêutica Glaxo) até a região do Tanque (na porta da escola de samba Renascer de Jacarepaguá). O segundo integra as regiões do Tanque, Freguesia e Merk.
Ainda de acordo com Gutemberg, a expectativa é que, após essa fase, o modelo seja expandido para outras áreas do estado, ampliando a fiscalização integrada entre a segurança pública e a defesa do consumidor.
“Quando fui secretário de governo, sempre observei o programa Segurança Presente como uma importante fonte inteligente de segurança para o estado do Rio. À época, projetamos e avançamos para alguns bairros da como Leblon, Ipanema e Jacarepaguá. Agora, a expectativa é que esse avanço englobe também os crimes na relação de consumo, que também são uma importante pauta para a população”, afirmou o Secretário.
Já André Moura, secretário de Governo, destaca a integração entre as áreas.
“O Segurança Presente já é reconhecido por sua atuação próxima à população. Agora, com esse novo conhecimento, os agentes terão um papel ainda mais estratégico, protegendo o cidadão não apenas da violência, mas também de abusos no comércio”, completa o secretário.
Só em 2024, foram apreendidos mais de 90 toneladas de sabão de procedência duvidosa da marca líder de mercado. Além de 500 kg de produtos eletrônicos com indícios de falsificação e cerca de 100 litros de bebidas sem registro nos órgãos competentes.
