Em visita a presídio, o presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Márcio Gualberto (PL), criticou nesta quarta-feira (3/1) a legislação federal que permite as visitas íntimas e as chamadas saidinhas de presos. Segundo o deputado, muitos detentos aproveitam essas saidinhas para fugirem e a polícia acaba “enxugando gelo”.
A convite da secretária estadual de Administração Penitenciária, Marisa Rosa, o parlamentar foi conhecer de perto as condições em que vivem os detentos na Unidade Prisional Plácido de Sá Carvalho, no Complexo do Gericinó, na Zona Oeste do Rio, e de outras unidades que funcionam no local.
Em um vídeo postado no final do dia em suas redes sociais, Márcio Gualberto elogiou a unidade prisional e a comida que seria servida aos presos. Porém, destacou que a polícia está “enxugando gelo” porque muitos criminosos que são capturados acabam não cumprindo suas penas.
“Os presos estão sendo muito bem cuidados. Agora, o que nós precisamos é que, para aqueles que cometeram crimes graves, crimes até mesmo considerados, em alguns casos, hediondos, ou então reincidentes, que eles não tenham direito a saidinha, que eles não tenham direito a visita íntima, que eles não tenham direito a progressão de regime”, destacou o deputado.
De acordo com dados divulgados pela Secretaria, até o último dia 30 de dezembro, 253 dos 1.795 presos liberados pelo benefício de visita periódica ao lar não haviam retornado às suas respectivas unidades prisionais e passaram a ser considerados foragidos.
Gualberto também fez questão de ressaltar que a responsabilidade pelos presos que saem e que não retornam não é da Secretaria de Estado de Polícia Penal.
“Isso precisa ficar muito claro! A Polícia Penal apenas cumpre ordens e faz o seu trabalho muito bem feito, até mesmo com levantamento dos setores de Inteligência da Polícia Penal, e isso tudo é remetido para a Vara de Execuções Penais e lá um juiz vai fazer a sua avaliação e vai conceder ou não o benefício da saidinha e outros benefícios que o preso por lei tem direito”, explicou o parlamentar.
Ele destacou que é preciso cobrar do Congresso Nacional o endurecimento imediato dessas leis para que o trabalho da polícia não seja em vão.
“O que não dá hoje é para a polícia prender e o preso sair, a polícia prender de novo e o preso sai, e fica nesse vai e vem que não beneficia a sociedade”, criticou.
O convite feito pela secretária de Administração Penitenciária foi motivado pelo ofício encaminhado por Márcio Gualberto à Seap, no qual o deputado solicitou informações sobre a saidinha temporária dos presos.
Tornozeleiras eletrônicas
Entre os questionamentos realizados pelo presidente da Comissão de Segurança da Alerj estava o porquê do não uso de tornozeleiras eletrônicas nesses detentos que receberam o benefício.
Em nota emitida à imprensa, a Seap informou que “o uso da tornozeleira eletrônica se dá exclusivamente mediante decisão judicial – atualmente a secretaria monitora 8.372 apenados – e que dispõe de um Centro de Monitoração e outras três unidades para realizar a instalação do dispositivo nos casos habitualmente demandados pela Justiça. Em relação aos custodiados beneficiados pela Visita Periódica ao Lar (VPL), a secretaria esclarece que não há demanda judicial para a monitoração desses casos que pudesse justificar qualquer medida neste sentido”.
Maria Rosa informou que pretende responder a todos os questionamentos feitos pelo deputado até a próxima sexta-feira.
