A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou a cidade de Paraty a retirar estacionamentos irregulares instalados no Centro Histórico e em uma área de manguezal conhecida como “Terra Nova”.
Segundo a decisão, as regiões integram o Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da cidade, tombado pelo Iphan e reconhecido pela Unesco como Patrimônio Mundial.
A decisão, da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, atende a ação civil pública da Advocacia-Geral da União (AGU), que apontou danos ambientais e ao patrimônio histórico.
Segundo o processo, houve terraplanagem e destruição de vegetação para criação de vagas em ruas do Centro Histórico e no mangue, apesar de autuações do Iphan.
A juíza Luciana Cunha Villar destacou que perícia comprovou a existência de placas de estacionamento rotativo instaladas pela própria Prefeitura. O município terá 30 dias para apresentar projeto de remoção e recomposição da pavimentação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Após aprovação do Iphan, a execução deve começar em igual prazo. Intervenções sem autorização poderão gerar multa de até R$ 100 mil.
A AGU classificou a conduta como “institucionalização da irregularidade”, já que os estacionamentos foram criados pelo próprio poder público. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.
