O deputado estadual Guilherme Delaroli (PL) está comemorando a decisão judicial que restabelece a partir desta semana a circulação dos “laranjinhas”, ônibus gratuitos oferecidos pela Prefeitura de Itaboraí. Como o processo foi extinto, não cabe mais recurso. Durante a última sessão plenária antes do recesso de julho na Alerj, o deputado participou de uma rápida […]
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A Justiça derrubou a condenação do vereador bolsonarista Douglas Gomes (PL) por crime de transfobia contra a vereadora Benny Briolly (PSOL). A acusação era referente a uma suposta tentativa de agressão durante sessão plenária na Câmara de Niterói que discutia cotas para pessoas transexuais em concursos municipais. Douglas Gomes havia sido o primeiro parlamentar condenado […]
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Parar tentar acabar com o clima de medo e insegurança que ronda os tribunais, o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), apresentou o Projeto de Lei 141/24, determinando que decisões judiciais referentes a crimes cometidos com violência ou grave ameaça, que tragam riscos à vida do juiz, sejam proferidas em anonimato para resguardar a identidade do […]
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A Justiça proibiu a Prefeitura do Rio de fazer abordagem noturna das pessoas em situação de rua. A juíza Maria Paula Galhardo, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, considerou que interpelar as pessoas quando estão dormindo, as vulnerabiliza ainda mais. A decisão promete dificultar o trabalho da prefeitura, já que à noite a […]
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A presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (Cojes) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Maria Helena Pinto Machado, como órgão gestor dos juizados especiais do Estado do Rio, anunciou que deve retomar em 2024 a publicação das listas de réus com maior número de ações nos juizados, […]
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A desembargadora Maria Helena Pinto Machado, presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (Cojes) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) , informou que um dos maiores desafios para 2024 é a manutenção da capacidade do sistema de juizados de receber, processar e resolver um grande número de demandas […]
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