Em uma decisão que beneficia milhares de contribuintes, a Prefeitura de São Gonçalo prorrogou o prazo do Programa Concilia 2025 até o dia 30 de outubro. A iniciativa oferece condições excepcionais para a regularização de débitos tributários e não tributários, com descontos agressivos e parcelamento facilitado.
Oportunidade imperdível para quitar dívidas
Moradores e empresas com pendências como IPTU, ISS e Taxa de Coleta de Lixo (TCL), inscritas em dívida ativa e ajuizadas até 2024, podem aderir ao programa. Os descontos chegam a 100% sobre juros e multas, e o parcelamento pode ser feito em até 60 vezes.
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Modalidades de pagamento
• À vista: 10% de desconto no valor principal + 100% de desconto em juros e multas.
• Parcelado: de 2 a 60 vezes, com descontos progressivos:
• 2 a 5 parcelas: 90%
• 6 a 10 parcelas: 80%
• 11 a 20 parcelas: 70%
• 21 a 30 parcelas: 60%
• 31 a 40 parcelas: 50%
• 41 a 50 parcelas: 40%
• 51 a 60 parcelas: 30%
A adesão só é validada após o pagamento da primeira parcela ou da cota única, que deve ser quitada em até dois dias corridos após a emissão da guia.
Atendimento ampliado
Os atendimentos continuam nas unidades da Procuradoria Geral e da Secretaria de Fazenda, localizadas no Partage Shopping, de segunda a sexta, das 8h às 20h, e aos sábados e feriados, das 10h às 18h. Consultas de processos administrativos são realizadas exclusivamente no Polo de Alcântara, exceto os relacionados ao ITBI.
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Documentação necessária
Para aderir, é preciso apresentar documento de identidade com CPF, comprovante de residência atualizado e, se necessário, escritura ou contrato de compra e venda do imóvel. Representantes legais devem levar procuração simples e documentação pessoal.
Flexibilidade e atenção
Contribuintes com parcelamentos ativos podem migrar para pagamento à vista e aproveitar os novos descontos. A inadimplência por mais de 30 dias cancela automaticamente o acordo. Os benefícios não são cumulativos com programas anteriores, mas quem interrompeu parcelamentos antigos pode aderir às novas condições.
Com a prorrogação, São Gonçalo oferece aos cidadãos uma chance real de começar 2026 com as contas em dia.
