O Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal (Sisguario) avisou que a categoria pode cruzar os braços contra o novo projeto de Eduardo Paes (PSD), que foi enviado à Câmara Municipal nesta semana, criando a Força de Segurança Armada (FSA). O sindicato defende que apenas os guardas sejam capacitados para atuar com armas de fogo, ao contrário do que prevê a medida do prefeito, que abre espaço na FSA para pessoas que não pertencem à corporação.
“Se o prefeito pretende treinar/preparar e armar alguém para atuar no patrulhamento ostensivo preventivo nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 656, esse alguém são os guardas municipais”, destaca trecho da nota.
Diferentemente da primeira proposta apresentada, que deixou os guardas municipais de fora, desta vez o projeto permite que os atuais guardas façam um processo seletivo interno para integrar a FSA. Os agentes terão porte de arma de fogo funcional, mas deverão acautelar suas armas na corporação quando terminarem o turno de serviço. O projeto ainda proíbe os agentes de adquirir armas para uso pessoal, o que segundo a categoria os impede de se proteger contra represálias após o expediente.
A FSA será composta por agentes temporários, com contrato de até seis anos e salário de R$ 13.033. A proposta cria ainda 35 cargos de gestor de segurança municipal para atuar na gestão da FSA.
“O guarda municipal tem hoje um salário de quase $ 2 mil por mês. Esse é o salário inicial do guarda municipal. Aí me chama o pessoal para fazer a mesma função e ganhando R$ 13 mil por mês e ainda cria um grupo gestor para ganhar 19 mil por mês?”, questiona Jones, reclamou o representante da Associação de Defesa e Amparo dos Guardas Municipais, Jones Moura.
