O governo do Rio de Janeiro deu mais um passo para a execução do plano de reocupação de áreas controladas por facções e milícias. O projeto, elaborado pelo estado no âmbito da ADPF das Favelas – recebeu aval do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e agora aguarda manifestação da Defensoria Pública da União e decisão final do STF.
O documento prevê um cronograma em cinco fases, que vai do diagnóstico territorial à consolidação da autonomia das comunidades, com presença policial permanente e oferta de serviços públicos e políticas sociais.
Comunidades-piloto: foco em áreas de disputa
As primeiras ações devem ocorrer ainda no primeiro semestre em Muzema, Rio das Pedras e Gardênia Azul, na Zona Sudoeste da capital. Os locais foram escolhidos por serem pontos estratégicos de conflito entre o Comando Vermelho e grupos milicianos.
A Defensoria Pública do Estado já havia se posicionado favoravelmente em janeiro. Com a aprovação do CNMP, o plano avança para a etapa decisiva: a homologação pelo STF, que abrirá caminho para a presença efetiva do Estado em territórios historicamente dominados pelo crime.
