Projeto visa impedir reboque de veículos de idosos e pessoas com deficiência

coisasdapolitica.com

Projeto de lei de autoria do deputado estadual Léo Vieira (PL) está em tramitação na Alerj.



Por Redação

O reboque de veículos de idosos ou pessoas com deficiência poderá ser proibido no Estado do Rio de Janeiro. É o que defende o deputado Léo Vieira (PL) através do Projeto de Lei 2242/2023, em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Segundo a proposta, o veículo deverá estar com a credencial de pessoa com deficiência ou de pessoa idosa afixada no pára-brisas. E o agente de trânsito deverá verificar também se o cadastro confere com as informações do banco de dados do Detran-RJ.

É necessário ainda constar no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos, no campo observação, a expressão “veículo de propriedade de pessoa com deficiência” ou “veículo de propriedade de pessoa idosa”.

Deputado Léo Vieira quer impedir abusos de agentes de trânsito contra idosos e deficientes. Foto: Julia Passos/Alerj.

O deputado Léo Vieira argumenta que a proibição não é um passe-livre nem estímulo para que pessoas com deficiência ou idosos cometam irregularidades. Por isso, o projeto de lei determina que, constada qualquer irregularidade, seja emitida a notificação de autuação nos termos da lei de trânsito vigente.


Além disso, chegou ao gabinete do deputado, o relato de que uma mulher idosa que estava sozinha e teve o veículo rebocado à noite, em Japeri, na Baixada Fluminense, situação que Léo Vieira considerou inaceitável pelo risco à segurança da mulher. O fato foi determinante para a apresentação do projeto de lei.

 

“O que aconteceu com essa senhora foi um absurdo, total falta de sensibilidade de quem fez a blitz. Não podemos permitir que as pessoas continuem sendo vítimas da ação predatória de empresas ou do trabalho autônomo do serviço de reboque. O projeto de lei é uma forma de proteção dessas pessoas mais frágeis, vítimas de grupos inescrupulosos que agem ao arrepio da lei”, justifica o deputado estadual Léo Vieira.
Compartilhe Este Artigo
Para enviar sugestões de pautas ou comunicar algum erro no texto, encaminhe uma mensagem para a nossa equipe pelo e-mail: contato@coisasdapolitica.com
Deixe um comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

plugins premium WordPress