O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, na segunda-feira (18/12), ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Saquarema, Manoela Ramos de Souza Gomes Alves, conhecida como Manoela Peres, três empresas de pequeno porte e seus responsáveis, por suspeitas de fraudes em contratações ligadas ao Programa “Conexão do Futuro”, criado pela Prefeitura.
De acordo com a ação, em maio de 2022, a Prefeitura de Saquarema publicou edital para a implantação física, gestão educacional e administrativa do citado programa, no valor total de R$ 18.730.012,46.
Ainda segundo a ação, o vencedor do chamamento público, sem competição, contratou várias outras empresas e, dentre estas, três escolhas teriam sido motivadas unicamente para favorecer o esquema fraudulento.
O MPRJ requer à Justiça que a prefeita seja condenada à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia.
A ACP foi recebida pela 2ª Vara da Comarca de Saquarema e o processo tramita sob o número 0806744-90.2023.8.19.0058.
