A Prefeitura de Maricá abriu nesta segunda-feira (23/02) as inscrições para o Advoga Social, iniciativa que promete ampliar o acesso à Justiça para cidadãos em situação de vulnerabilidade. O programa, desenvolvido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUC) em parceria com a OAB/RJ, vai credenciar advogados interessados em oferecer atendimento jurídico gratuito e qualificado à população.
O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 3.565/2025 – conhecida como Lei da Advocacia Dativa – sancionada pelo prefeito Washington Quaquá (PT), após aprovação unânime na Câmara Municipal em junho de 2025. O lançamento, no último dia 22 de janeiro, contou com a presença da presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio.
Inscrições abertas
As inscrições são feitas exclusivamente pela plataforma advoga.marica.rj.gov.br. Para participar, os profissionais devem atender a requisitos como: inscrição regular e adimplente na OAB/RJ, residência em Maricá há pelo menos dois anos, atuação em escritório no município e não ocupar cargo ou função pública.
“A advocacia tem um papel transformador na vida das pessoas. Vamos ampliar a ação da justiça e levar mais uma fonte de renda para a classe”, destacou o secretário de Justiça e Cidadania, Eduardo Carlos de Souza.
Entre os documentos exigidos estão RG, CPF, certidão de regularidade da OAB, comprovante de residência e certidões negativas. Todo o envio deve ser feito em formato PDF pela própria plataforma.
Os advogados credenciados receberão remuneração em Moeda Social Mumbuca, e atuarão em demandas judiciais e administrativas, com foco nas áreas de Família, Saúde e Previdência. Os casos cadastrados passarão por análise técnica antes de serem encaminhados aos profissionais habilitados.
Como funciona o Advoga Social
O atendimento à população é realizado de forma totalmente digital, por meio do site https://advoga.marica.rj.gov.br. Na plataforma, o cidadão faz um relato escrito da sua demanda jurídica, que é analisada pela equipe técnica e encaminhada a um advogado ou advogada especialista na área.
