As deputadas federais da bancada do Rio Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Soraya Santos (PL-RJ), junto com as colegas Flávia Morais (PDT/GO) e Maria do Rosário (PT/RS) protocolaram na Mesa Diretora da Câmara Federal, a Proposta de Emenda à Constituição nº 14 (PEC 14/2024), que inclui os “Cuidados” como direito social no artigo 6º da Constituição Federal.
O assunto foi tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano passado. Segundo o IBGE, em 2023 aproximadamente 2,5 milhões de mulheres não trabalharam para cuidar de parentes ou das tarefas domésticas.
Na prática, a PEC em questão representa um avanço significativo na garantia também de direitos para cuidadores e cuidadoras, reconhecendo o papel fundamental que desempenham na sociedade. Segundo as deputadas, atualmente, muitas cuidadoras não estão incluídas em programas sociais e a profissão do cuidador precisa ser valorizada.
Frente Parlamentar
A deputada Talíria Petrone tem se dedicado ao tema e, atualmente, busca assinaturas para a criação da Frente Parlamentar por uma Política Nacional de Cuidados.
“Precisamos trazer esse tema para o centro da discussão pública. Todo mundo precisa de algum cuidado ao longo da vida, nascemos bebês, nos tornamos crianças, envelhecemos, ficamos doentes. Direito ao cuidado precisa ser entendido como direito humano”, afirma a parlamentar.
