Coordenador da Frente Parlamentar Pró-Ferrovias Fluminense, o deputado Luiz Paulo (PSD) recebeu a minuta do Plano de Contingência elaborado pela Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (Central), vinculada à Secretaria de Estadual de Transportes. O plano será a alternativa do Estado caso a SuperVia, concessionária responsável pelo transporte ferroviário na região metropolitana, não consiga seguir com suas operações.
A empresa está em recuperação judicial desde 2021 e já declarou não ter fôlego financeiro suficiente para continuar à frente do sistema por mais de dois meses. Luiz Paulo comentou sobre o futuro do transporte ferroviário, após 26 anos de concessão privada.
“Hoje, saímos daqui com uma ideia concreta: a ruptura com a SuperVia é iminente. E vamos resolver essa questão com planejamento, organização, controle e muita conversa, para que aconteça de forma que impacte menos a população e seus trabalhadores”, disse, acrescentando que, por conta do regime de recuperação judicial da concessionária, qualquer decisão quanto ao fim do contrato deve passar pela Procuradoria Geral do Estado.
A minuta foi apresentada no último dia 11, em audiência pública convocada pela Frente Parlamentar e também pela Comissão de Transportes, presidida por Dionísio Lins (PP).
Planos
Fabrício Abílio, presidente da Central, empresa que foi responsável pela malha ferroviária antes da concessão à SuperVia, protocolou oficialmente dois planos para lidar com o encerramento do contrato com a empresa atual.
Para os primeiros 180 dias de operação, foi apresentado um Plano de Contingenciamento, que tem como objetivo garantir a continuidade dos serviços de transporte e minimizar os impactos para os passageiros.
Em seguida, poderá ser implementado o Plano de Estabilização, que tem como exemplo a estrutura de concessão e privatização de outros estados do Brasil.
“A Central conta aproximadamente com 200 funcionários. Não teríamos condições de tocar toda a malha ferroviária do Estado sem que houvesse a terceirização de serviços. Para isso, propomos a divisão da operação e da manutenção entre duas empresas”, explicou Fabrício.
Infrações
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp), apresentou dois relatórios com o balanço de infrações e multas da SuperVia.
Adolfo Konder, presidente da Agetransp, destacou algumas das informações reunidas. “Desde que comecei a presidir a agência, multamos a concessionária mais de 20 vezes, e apenas uma multa foi paga”, disse. Ao todo, a empresa ainda deve 81% de todas as multas que já recebeu do Estado do Rio de Janeiro.
Também estiveram presentes na audiência os deputados Rodrigo Amorim (União), Giovani Ratinho (SDD) e Renan Jordy (PL). Compareceram ainda os conselheiros da Agetransp, Charles Batista e Vicente Loureiro; o assessor-chefe da Secretaria de Estado de Transportes (Setrans), Douglas Susini; o coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, Eduardo Chow; e os auditores do Tribunal de Contas do Estado, Dieisson de Castro Silva e Raísa Raizer Simão.
