A licitação de R$ 2,82 milhões da Prefeitura de Resende para contratar vans com motoristas entrou na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). E o motivo não é pouca coisa: o edital pode ter criado obstáculos à participação de empresas na disputa.
A representação apresentada pela VMendes Transportes Ltda. questiona exigências como a obrigação de comprovar vínculo empregatício dos motoristas antes da contratação, a proibição de autônomos ou terceirizados e a exigência de veículos com no máximo dois anos de uso.
Tem mais: de acordo com os autos do processo TCE-RJ nº 240.369-6/26, o edital apresenta ainda uma divergência na capacidade dos veículos — 15 assentos em um trecho e 14 passageiros mais o motorista em outro.
TCE pisou no freio
A conselheira-relatora Marianna Montebello Willeman determinou que os responsáveis pela licitação e pela Secretaria Municipal de Saúde de Resende prestem esclarecimentos em apenas 48 horas.
A decisão, que pode mudar os rumos do Pregão Eletrônico nº 314/2026, foi publicada pelo TCE-RJ nesta terça-feira (8).
O recado foi direto: se forem confirmadas irregularidades, a licitação, a ata de registro de preços e até eventuais contratos decorrentes dela poderão ser anulados.
Ou seja: a disputa de R$ 2,8 milhões mal começou e já tem o TCE olhando por cima do ombro.
Agora, Resende terá que explicar se todas essas exigências eram realmente necessárias.
Com a palavra, a Prefeitura. O espaço segue aberto para manifestação oficial.
Decisao Monocrática – Processo 240369_6_2026 – Data 08_09_2026 – Conselheiro(a) MMW
