Enquanto Espírito Santo, Rio Grande do Sul e São Paulo decidiram rever a decisão de aumentar suas alíquotas do ICMS, o Rio de Janeiro segue na direção contrária alegando a necessidade de aumentar o imposto para preservar a arrecadação, tendo em vista a reforma tributária.
No Rio, a alíquota modal passou de 18% para 20%, depois de ser aprovada pela Alerj e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (21/12). A alíquota modal é a base padrão para incidência do imposto, que pode mudar para diversos setores por acréscimos ou deduções.
A Lei 10.253/23 que resultou no aumento de imposto é do deputado Luiz Paulo (PSD). Com a nova alíquota, Luiz Paulo espera um ganho de arrecadação de R$ 1,9 bilhão ao ano.
O parlamentar alega que o objetivo é amortizar as perdas de arrecadação do ICMS devido às Leis Complementares Federais 194/2022 e 192/22, que definiram os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo como bens essenciais e, portanto, reduzindo as alíquotas entre 17% e 18%. Com as medidas, somente no segundo semestre de 2022 as perdas foram calculadas em R$ 4,9 bilhões.
“A lei visa, essencialmente, a contribuir para o equilíbrio orçamentário e fiscal necessários e imprescindíveis para que o Estado do Rio de Janeiro possa cumprir com seu dever constitucional de fornecer serviços públicos, como saúde e educação, adequados e eficientes, bem como honrar com sua obrigação básica de garantir o pagamento da folha salarial dos servidores públicos estaduais”, justificou Luiz Paulo.
