O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu nesta quarta-feira (20/12) recomendação aos vereadores de Niterói para que não votem mensagem da Prefeitura que autoriza o subsídio das passagens municipais. A proposta permite repasse de recursos públicos para as empresas de ônibus. Os valores podem chegar a R$ 60 milhões em um ano, calcula o vereador Paulo Eduardo Gomes.
A votação está marcada para hoje (21/12) a partir das 14h. A proposta do governo é reajustar as tarifas de ônibus de R$ 4,45 para R$ 5,15. Mas usuários do bilhete único continuariam a desembolsar o valor antigo devido ao subsídio da prefeitura, que pretende repassar aos empresários até R$ 1,15 por passagem.
Alegando desequilíbrio financeiro, as empresas têm pressionado o governo pelo aumento das tarifas e o caso vem se arrastando na Justiça.
Mas a recomendação do MPRJ é para que a votação não aconteça antes que seja julgado em definitivo o valor real devido de tarifa, a ser calculado através de perícia, já que estudos apresentados até o momento para justificar o aumento foram considerados inconclusivos.
Enviada em junho
Apesar da pressa para votação, a mensagem 106/2023, que trata do subsídio, chegou à casa no meio do ano, gerando intensos debates entre governo e oposição, mas acabou deixada de lado.
O vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL) argumenta que o desequilíbrio financeiro apresentado pelas empresas se refere apenas à redução do número de passageiros após a pandemia.
“Se levarmos em conta todos os passageiros que usam bilhete único, isto representaria um repasse potencial de até R$ 60 milhões ao longo do ano”, calcula, argumentando que o dinheiro poderia ser usado na saúde, educação e na própria mobilidade urbana.
Ameaça de greve
A sessão extraordinária acontece em meio à iminência de uma greve dos rodoviários em 2024. O subsídio das passagens também pode evitar um impopular aumento das tarifas em pleno ano eleitoral.
“A sessão será realizada no apagar da luzes, no meio do recesso e às vésperas do Natal. Somos completamente a favor de subsidiar as tarifas de ônibus, mas desde que os estudos comprovem exatamente o valor que precisa ser subsidiado. Sempre apontamos distorções nos relatórios apresentados e há no Poder Judiciário pelo menos seis processos sobre esse tema. Sem esse estudo finalizado e sem o julgamento não há como definir valor de subsídio, a não ser que a Prefeitura queira enriquecer ainda mais os empresários com recursos públicos”, argumenta Paulo Eduardo Gomes.
O que diz a prefeitura
A prefeitura argumenta que o subsídio é voltado para a parte da população mais vulnerável e incidirá, se aprovado, sobre até 30% da tarifa, independentemente do valor definido. O governo argumenta, ainda, que diversos municípios já adotaram o subsídio, parcial ou total, não havendo qualquer inovação por parte de Niterói, já que a proposta foi enviada no meio deste ano. Além disso, alega que não há decisão judicial impedindo a implementação do subsídio.
