Por Rogério Amorim*
A Câmara do Rio acaba de aprovar o projeto de emenda à Lei Orgânica que autoriza a Guarda Municipal a utilizar armas de fogo. Considerando a queda de braço travada com o prefeito Eduardo Paes, desde o início do ano, essa conquista representa a vitória de uma importante batalha, mas ainda precisamos lutar para garantir o reconhecimento e a preservação da integridade dos nossos agentes de segurança antes de permitir que a medida seja implementada na prática.
Embora o texto aprovado não precise da sanção do prefeito, a Câmara ainda precisará aprovar até junho um projeto de lei complementar enviado por Eduardo Paes para que a medida seja regulamentada. E aí é que começa a nova batalha. Paes prevê a transformação da Guarda Municipal na Força de Segurança Municipal com a contratação de agentes temporários, o que, além de inconstitucional, desqualifica os agentes que estão há anos patrulhando nossas ruas para garantir o direito de ir e vir dos cidadãos de bem.
Por outro lado, a nova Guarda armada proposta por Eduardo Paes prevê o porte de arma apenas em serviço. Um verdadeiro absurdo que não considera a segurança do agente e de sua família. Acautelar a arma é o mesmo que deixar o agente à mercê dos vagabundos fora do expediente. Quem garante a sua integridade quando voltar pra casa? Vivemos uma guerra civil. Os roubos seguidos de mortes aumentaram 40⁒ no ano passado, em relação a 2023. Isso sem contar o crescimento e o controle das organizações criminosas.
Hoje, Rio de Janeiro e Recife são as únicas capitais brasileiras que não têm guardas municipais armados. Cada região do país possui suas particularidades quando o assunto é segurança pública. Então, armar a Guarda não é somente colocar a arma na mão do agente. É preciso ir além, com planejamento, seriedade e uso estratégico da tecnologia para garantir efetividade no controle da violência. Nesse sentido, eu e meus colegas da bancada do PL estivemos em São Paulo para conhecer o excelente trabalho realizado pela Guarda Civil Metropolitana. Além de patrulhamento com cães, conta com monitoramento aéreo por drones, reconhecimento facial por meio de diversas câmeras espalhadas pela cidade, além de uma força tática e um agrupamento florestal especializado.
Não queremos a Guarda Municipal para multar motorista, ou esculachar trabalhador, mas como demonstração de presença do poder público no ordenamento e sensação de segurança. Estamos vivemos trancados dentro de casa, enquanto os bandidos circulam livremente, colocando em risco a vida dos nossos filhos. Lutarei na Câmara por uma Guarda Municipal armada, preparada e valorizada salarialmente. Esse é o caminho mais justo e eficiente. Chega de soluções eleitoreiras e tramoias que não vão nos levar a lugar nenhum.
- Rogério Amorim é vereador e presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
