A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) está prestes a endurecer o cerco contra a adulteração de bebidas alcoólicas no estado. Dois projetos de lei apresentados pelo deputado Daniel Martins (União) prometem transformar a forma como o consumidor verifica a autenticidade dos produtos e como os recipientes são descartados após o uso.
Rastreabilidade digital contra fraudes
O Projeto de Lei nº 6.515/2025 propõe a obrigatoriedade de QR Codes visíveis nas embalagens de bebidas alcoólicas. O código levará o consumidor a uma plataforma oficial, onde será possível verificar a autenticidade do produto e o lote de fabricação. A medida visa combater a crescente onda de falsificações que, segundo Martins, já resultou em intoxicações e mortes por consumo de bebidas adulteradas com metanol.
“O QR Code por lote, aliado a tecnologias antifraude e a um sistema oficial de monitoramento, proporcionará maior segurança ao consumidor”, afirma o parlamentar. O projeto também exige que fabricantes, importadores e distribuidores mantenham seus cadastros de lotes atualizados. O descumprimento pode gerar multas e até a suspensão temporária da comercialização.
Recipientes triturados para evitar reaproveitamento
Já o PL nº 6.514/2025 determina que garrafas de vidro usadas para bebidas sejam obrigatoriamente trituradas e destinadas à reciclagem. A regra vale para bares, restaurantes, casas de show, festivais e eventos esportivos. Os estabelecimentos deverão contar com equipamentos próprios ou terceirizados para realizar a trituração, respeitando normas ambientais e de segurança do trabalho.
“É essencial prevenir o reaproveitamento indevido dos recipientes de vidro, especialmente em locais de difícil fiscalização”, alerta Martins.
Próximos passos
Ambas as propostas estão em tramitação na Alerj e serão analisadas pelas comissões temáticas antes de seguirem para votação em plenário. Se aprovadas, poderão representar um marco na proteção da saúde pública e na transparência do mercado de bebidas no estado.
