Os servidores públicos do Estado do Rio conquistaram um reforço no contracheque. Entrou em vigor nesta quinta-feira (2) a Lei Complementar 230/2026, aprovada pela Alerj, que cria o Adicional de Desenvolvimento Funcional (ADF). O benefício poderá elevar a remuneração em até 60% ao longo da carreira para servidores civis e militares concursados que alcançarem metas de desempenho, investirem em qualificação profissional e cumprirem os requisitos previstos na nova legislação.
A proposta foi aprovada por consenso na Assembleia Legislativa e, segundo o presidente da Casa, Douglas Ruas (PL), é resultado de um acordo entre todas as lideranças parlamentares. “Conseguimos um consenso histórico no Colégio de Líderes para aprovar essa importante medida sem emendas”, destacou o deputado durante a votação.
Pelas novas regras, o adicional será concedido a cada três anos de efetivo exercício para quem obtiver pelo menos 60% na avaliação de desempenho, participar de cursos de capacitação e não sofrer punições disciplinares. A cada triênio, o servidor poderá receber um adicional de 10% sobre a base de cálculo, limitado ao teto de 60%, além da incorporação permanente de 5% na remuneração a cada período concluído.
Embora tenha sido encaminhada pelo Governo do Estado, a medida nasceu de uma iniciativa da própria Alerj. Dias antes, os deputados aprovaram uma Indicação Legislativa sugerindo a criação do benefício para servidores da Uerj, mas o Executivo ampliou a proposta para todas as carreiras estaduais. O impacto financeiro estimado é de R$ 25,4 milhões ainda em 2026, chegando a R$ 86,3 milhões em 2028, quando quase 10 mil servidores deverão ser beneficiados.
