Quem perdeu o prazo para colocar o IPVA atrasado em dia pode ganhar uma nova chance. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj aprovou nesta terça-feira (1º) parecer favorável ao projeto que prorroga até 30 de novembro de 2026 a adesão ao programa “IPVA em Dia”.
O Projeto de Lei 7.464/26, que ainda precisa passar pelo plenário, amplia também o alcance do programa. Pela proposta, débitos referentes a 2026 poderão entrar no parcelamento, além das dívidas de 2024 e 2025.
A regra atual permite dividir os débitos de IPVA em até 12 parcelas sem juros. O prazo original para adesão terminou em 30 de novembro de 2025.
Mas há uma condição importante para quem quer voltar a circular legalmente com o veículo. O projeto prevê que o licenciamento anual poderá ser feito após a quitação integral da dívida ou a partir do pagamento da primeira parcela do acordo.
E atenção: se o proprietário parar de pagar as parcelas, o licenciamento será suspenso. Na prática, o veículo ficará impedido de circular e poderá ser removido, conforme a legislação.
Agora, a proposta segue para o plenário da Alerj, onde ainda poderá receber emendas e sofrer alterações.
