Comissão de Segurança Pública aprova projetos que preveem até 30 ANOS de reclusão e geram choque com o Palácio do Planalto
A ofensiva do Congresso Nacional contra o crime organizado ganhou um novo e explosivo capítulo. Apesar da manifesta e “terminantemente contra” posição do Governo Lula, a proposta que equipara as ações de facções criminosas e milícias a atos de terrorismo segue em ritmo acelerado na Câmara dos Deputados.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta quinta (6) dois projetos de lei (PL 1912/25 e PL 2680/25) que redefinem o combate ao crime organizado no país, podendo impor penas de 12 a 30 anos de reclusão, as mesmas previstas na Lei Antiterrorismo.
O que está em jogo
Os projetos aprovados na Comissão, relatados pelo deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), visam punir severamente:
Domínio Territorial: Ações de grupos que dominam territórios, restringem a circulação de pessoas, ameaçam comunidades ou sabotam serviços públicos (PL 1912/25).
Ataques à Ordem: Atos praticados por organizações criminosas que atentem sistematicamente contra a ordem pública, a segurança nacional e a população civil (PL 2680/25).
Punição a Líderes: as punições para comandantes e líderes de facções podem ser aumentadas em até dois terços.
Embate com o governo
Lideranças do governo, como a deputada Gleisi Hoffmann (PT), têm declarado que o Executivo é “terminantemente contra” a equiparação. O argumento central é que o terrorismo possui objetivo político e ideológico, diferente das facções. O governo apresentou seu próprio projeto, a “Lei Antifacção”, mas a oposição avaliou a proposta como ineficaz, centralizadora e com brechas que beneficiam os criminosos .
Próximos capítulos
As propostas, que se tornaram uma bandeira da oposição e de grupos de direita, seguem agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
