A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) discute um Projeto de Lei que pode transformar a vida de milhares de famílias. A proposta assegura prioridade de matrícula e transferência na rede estadual de ensino para crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência.
De autoria do deputado Daniel Martins (União), o Projeto nº 6.605/2025 busca garantir que esses estudantes tenham acesso a escolas próximas de casa, reduzindo deslocamentos e fortalecendo a permanência escolar.
Segundo o texto, a condição de deficiência deverá ser comprovada por laudo médico no ato da matrícula ou da solicitação de transferência, cabendo à Secretaria de Estado de Educação a análise da documentação.
“Não são poucos os casos de alunos que deixam a escola para cuidar dos pais. Com essa prioridade, eles poderão estudar perto de casa, assegurando frequência e qualidade no aprendizado”, destacou o parlamentar.
Se aprovado, o projeto determina que a resposta ao pedido de prioridade seja dada em até 30 dias corridos após a entrega da documentação. A matéria ainda passará pelas comissões de Constituição e Justiça, da Pessoa com Deficiência e de Educação da Casa.
Impacto esperado
A iniciativa pode representar um avanço significativo na inclusão educacional, garantindo que filhos de pessoas com deficiência não precisem escolher entre estudar e cuidar da família.
