CARRO ELÉTRICO NO PRÉDIO? Nova lei quer garantir direito de instalar carregador em condomínios

Jefferson Lemos
oto: Divulgação/E-Wolf

Um projeto apresentado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro quer garantir ao morador com carro elétrico o direito de instalar carregador na própria vaga — mesmo contra a resistência de condomínios.

A proposta é do deputado Rafael Nobre (União) e mira um problema crescente: síndicos e assembleias travando a instalação por falta de regra clara. Resultado? Quem investe em carro elétrico acaba ficando sem ter onde carregar dentro de casa.

O texto é direto: o morador pode instalar, sim — mas com responsabilidade. Vai ter que apresentar projeto técnico assinado por profissional habilitado, garantindo que não há risco para a estrutura do prédio nem para o sistema elétrico.

E tem um recado importante para o resto do condomínio: ninguém vai pagar essa conta. Todos os custos — da obra até a energia consumida — serão bancados exclusivamente por quem instalar o carregador.

Outro ponto que deve esquentar assembleias: o projeto proíbe que condomínios neguem o pedido “por padrão”, sem justificativa técnica. Ou seja, não pode barrar só porque não quer. Já em áreas comuns, a decisão continua dependendo de votação.

Com os carros elétricos avançando no Brasil, a proposta joga luz em um conflito inevitável: até onde vai o poder do condomínio — e onde começa o direito do morador? O projeto ainda está em análise na Alerj, mas uma coisa já é certa: essa discussão só está começando.

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Jefferson Lemos é jornalista e, antes de atuar no site Coisas da Política, trabalhou em veículos como O Fluminense, O Globo e O São Gonçalo. Contato: jeffersonlemos@coisasdapolitica.com.br
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