O secretário de Defesa do Consumidor do Estado do RJ, Gutemberg Fonseca, reuniu-se em Brasília com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para anunciar o evento “35 anos em 35 dias”, que será realizado em setembro para marcar o aniversário de 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Na ocasião serão elaboradas propostas para modernizá-lo.
Serão 35 dias de palestras, workshops, exposições e debates, reunindo grandes nomes do Brasil e do mundo para celebrar as conquistas do CDC e refletir sobre o futuro da defesa do consumidor.
“E tem mais, vamos construir um documento com propostas para modernizar o Código, porque quem consome no século 21 precisa de proteção à altura dos novos tempos”, destacou o secretário.
Principal instrumento de garantia dos direitos dos consumidores, o Código de Defesa do Consumidor foi criado em 1990 pela Lei Nº 8.078. Seu objetivo foi criar uma legislação específica para regular as relações de consumo. Como toda lei, precisa ser atualizada.
“O rio de Janeiro será protagonista dessa festa e dessa transformação. Em setembro o consumidor será o centro das atenções “, destacou o secretário.
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